Setor de Mansões Dom Bosco (Smdb), conjunto 21, Lote 01, Casa E, Condomínio Vivendas do Lago Sul, Brasília/DF

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ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO IMOBILIÁRIO?

Quando o assunto é Direito Imobiliário, o Escritório Ferreira & Dalleprane se destaca pela qualidade de seus serviços e pela experiência de seus profissionais, prestando assessoria jurídica eficiente em negociações, contratos, regularizações, disputas por posse e proteção patrimonial envolvendo imóveis.

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Advogado Trabalhista para a sua empresa?

Quando o assunto é direito Trabalhista, o Escritório Ferreira & Dalleprane se destaca pela qualidade de seus serviços e experiência de seus profissionais, prestando assessoria jurídica de excelência.

TOP 10 principais problemas enfrentados por pessoas e empresas em matéria cível:

1 – Irregularidades Contratuais

Contratos de compra e venda mal elaborados: Cláusulas omissas ou abusivas que geram insegurança jurídica.
Distratos e rescisões problemáticas: Dificuldade em romper contratos sem prejuízos ou litígios.
Promessas de compra e venda sem registro: Acordos informais ou mal formalizados que dificultam a proteção do comprador.

2 – Disputas sobre Posse e Propriedade

Usucapião: Imóveis ocupados por longos períodos sem documentação formal de posse.
Conflitos de vizinhança: Questões relacionadas a divisas, construção irregular, barulho ou acesso.
Discussão sobre domínio: Imóveis com documentação incompleta, duplicidade de matrícula ou fraudes em registros.

3 – Inadimplência em Aluguéis e Condomínios

Locatários inadimplentes: Atraso ou não pagamento de aluguéis, dificultando a gestão patrimonial.
Ações de despejo: Dificuldade em retomar o imóvel por via judicial.
Conflitos condominiais: Não pagamento de taxas, uso irregular de áreas comuns ou desentendimentos entre moradores.

4 – Pagamentos, Dívidas e Indenizações

Cobrança indevida de taxas ou parcelas: Despesas abusivas ou não previstas cobradas por imobiliárias, construtoras ou condomínios.
Atrasos em pagamentos de imóveis financiados: Podem gerar execução, retomada do imóvel ou negativação indevida.
Indenizações por vícios construtivos: Problemas estruturais em imóveis recém-adquiridos que exigem reparação ou compensação.

5 – Contratos Imobiliários Complexos

Cláusulas abusivas: Termos contratuais que favorecem apenas uma das partes e colocam o comprador em desvantagem.
Contratos sem respaldo jurídico: Falta de formalização ou ausência de instrumentos adequados pode resultar em nulidades.
Rescisões mal conduzidas: Cancelamento de negócios sem análise legal, gerando perdas financeiras ou disputas judiciais.

6 – Mudanças Legislativas e Atualizações Imobiliárias

Novas exigências legais em registros e escrituras: Alterações constantes em normas cartorárias e urbanísticas.
Revisão de contratos conforme jurisprudência atual: Atualizações legais exigem readequação de contratos antigos.
Falta de assessoria preventiva: Ausência de acompanhamento jurídico em negociações imobiliárias aumenta os riscos de prejuízos.

7 – Conflitos entre Proprietários, Inquilinos e Construtoras

Litígios entre comprador e construtora: Atrasos na entrega, vícios ocultos ou descumprimento contratual.
Conflitos locatícios: Discussões sobre reajustes, uso do imóvel, conservação ou garantias.
Condomínios e vizinhança: Problemas com convenções condominiais, barulho, obras e áreas comuns.

8 – Falhas em Registro e Regularização

Imóveis sem escritura registrada: Propriedades que não estão formalmente registradas em nome do proprietário.
Erro em registros públicos: Matrículas duplicadas, dados incorretos ou desatualizados.
Necessidade de retificação ou usucapião: Demandas para corrigir ou formalizar a titularidade legal do imóvel.

9 – Invasão, Ocupação e Perda de Posse

Invasão de imóveis: Situações em que terceiros tomam posse de forma indevida.
Perda da posse sem ação judicial: Proprietários que deixam de exercer seus direitos por desconhecimento legal.
Reintegração de posse: Ações para retomar imóveis ocupados irregularmente.

10 – Impactos da Tecnologia no Direito Imobiliário

Assinaturas digitais e contratos eletrônicos: Insegurança jurídica quando feitos sem assessoria.
Golpes com falsas vendas de imóveis: Estelionatos praticados por meio de plataformas digitais.
LGPD em contratos de locação e venda: Necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados em cadastros e trâmites comerciais.

Serviços Oferecidos:

Atuação em ações de usucapião, reintegração e manutenção de posse

Consultoria preventiva em transações imobiliárias para evitar litígios e prejuízos

Assessoria jurídica na elaboração e revisão de contratos de compra, venda, locação e permuta de imóveis

Acompanhamento jurídico em negociações com construtoras e incorporadoras

Regularização de imóveis e correções de registros em cartório

Representação judicial em disputas por inadimplência, vícios construtivos e rescisões contratuais

Porque contratar o nosso escritório:

    1. Especialistas em Direito Imobiliário e transações patrimoniais

    2. Atendimento estratégico e focado em segurança contratual

    3. Ética e prevenção de litígios em negociações de imóveis

    4. Suporte completo com base nas normas atuais do setor
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