Setor de Mansões Dom Bosco (Smdb), conjunto 21, Lote 01, Casa E, Condomínio Vivendas do Lago Sul, Brasília/DF
Fale Conosco: (61) 3968-6959
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Quando o assunto é Direito Administrativo, o Escritório Ferreira & Dalleprane se destaca pela qualidade de seus serviços e pela experiência de seus profissionais, prestando assessoria jurídica estratégica em relações com o poder público, licitações e servidores.
Quando o assunto é direito Trabalhista, o Escritório Ferreira & Dalleprane se destaca pela qualidade de seus serviços e experiência de seus profissionais, prestando assessoria jurídica de excelência.
Multas e advertências indevidas: Empresas ou servidores penalizados injustamente por órgãos públicos, mesmo quando há falhas no processo legal.
Declaração de inidoneidade: Impede a empresa de contratar com o poder público, muitas vezes aplicada sem ampla defesa.
Suspensão temporária de participação em licitações: Situação que compromete a saúde financeira da empresa e limita sua atuação no mercado público.
Erros em editais: Editais com cláusulas ilegais ou que restringem a competitividade.
Impugnações e recursos mal formulados: Falta de estratégia jurídica pode resultar em perda de oportunidades.
Execução contratual: Dificuldades na relação contratual com o poder público, como atrasos de pagamento ou exigências não previstas.
Defesa técnica deficiente: Servidores respondem a processos sem a devida orientação jurídica, comprometendo sua estabilidade e reputação.
Acusações infundadas: Muitas vezes, processos são motivados por perseguições internas ou equívocos administrativos.
Prazos e ritos ignorados: Falhas na condução do PAD podem invalidar penalidades, mas é preciso saber como agir juridicamente.
Atrasos em pagamentos contratuais: Empresas contratadas por órgãos públicos frequentemente enfrentam atrasos no repasse financeiro, comprometendo o fluxo de caixa.
Reajustes e compensações indevidas: Falta de aplicação correta de cláusulas contratuais que garantem reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Cumprimento de exigências regulatórias: Empresas e servidores têm dificuldades em atender exigências complexas de agências e órgãos fiscalizadores.
Falta de padronização: Insegurança jurídica gerada por interpretações divergentes entre entes da Administração Pública.
Atualizações legais constantes: Acompanhar alterações em normas de licitação, contratos administrativos e responsabilidade dos agentes públicos é um desafio contínuo.
Nova Lei de Licitações: Dúvidas sobre aplicação da Lei nº 14.133/2021 e seus impactos práticos nos contratos públicos e processos licitatórios.
Retenção de profissionais qualificados: Órgãos públicos enfrentam dificuldades em manter servidores especializados, especialmente diante de melhores condições em outras esferas.
Conflitos internos: Situações de atritos entre servidores, chefias e setores administrativos que demandam orientação jurídica para evitar responsabilizações e desdobramentos legais.
Nomeações irregulares: Designações para cargos sem observância das normas legais podem gerar nulidades e ações de improbidade.
Exonerações indevidas: Rompimentos de vínculo com servidores sem o devido processo legal podem resultar em reintegrações e indenizações ao erário.
Discriminação de gênero, raça ou crença: Denúncias contra gestores ou colegas podem gerar PADs, ações judiciais e responsabilizações administrativas.
Assédio moral ou sexual: Casos que exigem investigação interna e atuação jurídica para proteger a dignidade do servidor e a imagem da administração pública.
Implantação do trabalho remoto: Desafios na criação e regulamentação de modelos híbridos ou à distância na administração pública.
Controle de produtividade e regulamentação: Inseguranças jurídicas em torno de controle de jornada, metas e responsabilização de servidores em home office.
Atendimento estratégico voltado para empresas, servidores e gestores públicos
Acompanhamento contínuo das atualizações legais e orientações práticas
Agende uma consulta e garanta segurança jurídica nas suas relações com o poder público!
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