Setor de Mansões Dom Bosco (Smdb), conjunto 21, Lote 01, Casa E, Condomínio Vivendas do Lago Sul, Brasília/DF
Fale Conosco: (61) 3968-6959
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Quando o assunto é Direito Penal Militar, o Escritório Ferreira & Dalleprane se destaca por sua atuação estratégica e técnica na defesa de militares em processos disciplinares e criminais, garantindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa em sindicâncias, inquéritos e ações penais militares.
Quando o assunto é direito Trabalhista, o Escritório Ferreira & Dalleprane se destaca pela qualidade de seus serviços e experiência de seus profissionais, prestando assessoria jurídica de excelência.
Transgressão disciplinar indevida: Militares acusados injustamente por infrações administrativas.
Crimes propriamente militares: Situações como deserção, insubordinação, desobediência ou violência contra superior.
Falta de provas: Denúncias baseadas apenas em relatos, sem respaldo técnico ou testemunhal.
Prisão sem justa causa: Casos em que o militar é detido antes da apuração completa dos fatos.
Apreensão irregular de armamento ou uniforme: Procedimentos administrativos mal conduzidos que resultam em punições ilegais.
Falta de defesa técnica especializada: Militares que não contam com suporte jurídico adequado desde o início do processo.
Condução irregular de sindicâncias: Violação de direitos durante a apuração dos fatos.
Punições arbitrárias: Sanções aplicadas sem contraditório e ampla defesa.
Assédio hierárquico: Utilização de sindicâncias como forma de perseguição ou retaliação.
Processos de exclusão arbitrária: Militares desligados da corporação sem o devido processo legal.
Reforma por suposta incapacidade: Alegações de inaptidão sem laudo médico conclusivo ou perícia técnica independente.
Violação da estabilidade: Militares de carreira afastados sem julgamento justo.
Uso moderado da força questionado: Militares processados por legítima atuação em ocorrências.
Responsabilização por ordens superiores: Responder por ações determinadas pela cadeia de comando.
Criminalização de erros operacionais: Transformação de falhas humanas ou técnicas em condutas criminosas.
Ausência de testemunhas imparciais: Processos pautados apenas em relatos internos.
Acesso limitado a documentos e provas: Restrição no acompanhamento da apuração e na produção de defesa.
Falta de orientação jurídica desde o início: Militares que só buscam apoio jurídico quando já estão em estágio avançado do processo.
Retaliações por denúncias ou reclamações internas: Militares perseguidos após expor irregularidades.
Pressão psicológica e ameaças veladas: Uso da hierarquia para constranger, intimidar ou silenciar.
Uso indevido do regulamento disciplinar: Aplicação seletiva ou desproporcional das normas para punir.
Falta de advogados especializados: Profissionais sem conhecimento da legislação penal militar.
Defesas genéricas ou mal elaboradas: Teses frágeis ou ausência de estratégia processual.
Dependência da Defensoria Militar sem acompanhamento individualizado: Atrasos, acúmulo de processos e ausência de suporte constante.
Erros burocráticos tratados como crime: Falhas técnicas ou operacionais consideradas como má-fé.
Excesso de formalismo nas auditorias e fiscalizações: Atos administrativos analisados com rigidez penal.
Confusão entre infração disciplinar e crime militar: Punições exageradas por condutas de menor gravidade.
Falta de formação jurídica interna: Militares punidos sem saber exatamente quais são seus direitos.
Ausência de instrução sobre sindicância e PADs: Muitos não sabem como agir ao serem notificados.
Aceitação passiva de penas sem defesa: Receio de represália faz com que o militar não reaja, mesmo diante de injustiças.
Representação em casos de prisão disciplinar, preventiva ou administrativa
Atuação em inquéritos e ações penais militares em todas as instâncias
Defesa técnica em sindicâncias, PADs e Conselhos de Disciplina
Acompanhamento jurídico em depoimentos e oitivas
Habeas corpus, pedidos de liberdade e revogação de medidas cautelares
Reintegração e defesa em processos de exclusão ou reforma do militar
Especialistas em Direito Penal Militar
Defesa técnica, ética e estratégica
Proteção da carreira e reputação do militar
Atendimento sigiloso e ágil
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