Setor de Mansões Dom Bosco (Smdb), conjunto 21, Lote 01, Casa E, Condomínio Vivendas do Lago Sul, Brasília/DF

Fale Conosco: (61) 3968-6959

Advogados Especialistas em

Direito Imobiliário

Equipe especializada em garantir e proteger seus direitos em todas as transações imobiliárias, incluindo compra, venda, locação, regularização fundiária e resolução de disputas.

Advogados Especialistas em

Direito Imobiliário

Equipe especializada em garantir e proteger seus direitos em todas as transações imobiliárias, incluindo compra, venda, locação, regularização fundiária e resolução de disputas.

Serviços Oferecidos

Como podemos te ajudar

Consultoria Jurídica Imobiliária

Orientação especializada para compra, venda, locação e administração de imóveis.

Regularização Fundiária

Assessoria completa para a regularização de propriedades junto aos órgãos competentes.

Contratos Imobiliários

Elaboração, análise e revisão de contratos de compra e venda, locação, permuta, entre outros.

Defesa em Ações Judiciais

Representação em processos de usucapião, reintegração de posse, desapropriações, entre outros litígios imobiliários.

Due Diligence Imobiliária

Investigação detalhada para assegurar a segurança jurídica de transações imobiliárias.

Assessoria em Incorporadoras e Construtoras

Suporte jurídico para projetos de construção e incorporação imobiliária.

No direito imobiliário, existem diversos problemas comuns que podem afetar proprietários

compradores, vendedores, locatários e investidores. Aqui estão alguns dos principais problemas enfrentados nesse campo:

1. Documentação Irregular

Falta de Escritura: Imóveis que não possuem escritura definitiva, dificultando a comprovação de propriedade.

Problemas de Registro: Inconsistências ou erros no registro de imóveis, incluindo falta de averbação de construções.

Certidões Negativas: Ausência de certidões negativas de débitos, que podem revelar dívidas ocultas do imóvel.

2. Conflitos de Posse e Propriedade

Usucapião: Disputas envolvendo o direito de usucapião, onde alguém reivindica a propriedade por posse prolongada.

Reintegração de Posse: Ações para recuperar a posse de um imóvel invadido ou ocupado irregularmente.

Conflitos de Vizinhança: Disputas entre proprietários vizinhos, como questões de limites e uso da propriedade.

3. Contratos e Obrigações

Inadimplência de Aluguel: Problemas com locatários que não pagam o aluguel em dia.

Cláusulas Abusivas: Contratos de locação ou compra e venda com cláusulas abusivas ou ilegais.

Rescisão Contratual: Dificuldades para rescindir contratos de locação ou compra e venda sem prejuízos significativos.

4. Regularização Fundiária

Loteamentos Irregulares: Áreas urbanas ou rurais vendidas sem a devida regularização junto aos órgãos competentes.

Falta de Planejamento Urbano: Construções e expansões sem planejamento adequado, levando a problemas futuros de infraestrutura e legalização.

5. Questões Ambientais

Impacto Ambiental: Imóveis localizados em áreas de proteção ambiental ou que não cumprem requisitos ambientais.

Licenciamento Ambiental: Dificuldades em obter licenças ambientais necessárias para construção ou reforma de imóveis.

6. Impostos e Taxas

IPTU e ITBI: Disputas relacionadas ao pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Taxas Condominiais: Conflitos sobre pagamento de taxas de condomínio, especialmente em casos de inadimplência.

7. Financiamento Imobiliário

Execução de Hipoteca: Problemas com a execução de hipotecas em caso de inadimplência de financiamentos.

Taxas de Juros Abusivas: Questões envolvendo taxas de juros abusivas em contratos de financiamento imobiliário

8. Desapropriações

Indenização Justa: Conflitos sobre o valor da indenização em casos de desapropriação por interesse público.

Processo de Desapropriação: Irregularidades ou abusos no processo de desapropriação conduzido pelo poder público.

Esses são alguns dos problemas mais frequentes no direito imobiliário

cada um exigindo soluções jurídicas específicas e muitas vezes complexas. A assistência de um advogado especializado é fundamental para navegar essas questões e proteger os interesses dos envolvidos.

Por que contratar o nosso escritório: